terça-feira, 10 de maio de 2016

MPF pede o bloqueio de R$ 14 milhões do prefeito de Riacho de Santana



Como desdobramento da Operação Imperador, o MPF em Guanambi ajuizou três ações de improbidade contra o prefeito e mais 16 envolvidos. Foi pedido o bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 14.549.132,55 e a condenação nas penas previstas nos incisos I, II e III do art. 12, da Lei n° 8.429/92: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até dez anos. Pelo fato de o gestor possuir prerrogativa de foro no TRF da 1ª Região, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região é o órgão do MPF competente para adotar providências contra o prefeito na esfera criminal.
Medidas cautelares – Dentre as medidas cautelares já autorizadas contra os envolvidos, além da prisão preventiva, incluem-se: suspensão do exercício de função pública e de atividade econômica, proibição de acessar as dependências da Prefeitura Municipal ou qualquer repartição pública municipal de Riacho de Santana e proibição de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente. 

Fonte: Bahia do Povo 

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